O deputado Douglas Fabricio (PPS) apresentou projeto de Lei na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) que faculta aos cidadãos com 60 anos de idade, ou mais, optar pela inclusão do adjetivo “idoso” na carteira de identidade. Atualmente, o destaque é feito automaticamente nas carteiras de identidade (RG) das pessoas maiores de 65 anos.
Douglas Fabrício observou que a norma contribui para que a população idosa possa comprovar sua condição e usufruir de benefícios, como, por exemplo, o de atendimento preferencial em órgãos públicos e privados. Porém, com a proposta do parlamentar a inclusão da expressão “idoso” deverá ocorrer somente quando expressamente autorizada pelo requerente.
“É um direito da pessoa idosa. Entretanto, entendo que ela pode optar por expor (ou não) a informação em sua identidade. É uma questão bem pessoal”, afirmou. Assim, com a proposta, que ainda será submetida a análise das Comissões Permanentes antes de ser votada em Plenário, o cidadão terá a oportunidade de decidir se prefere incluir a informação no momento da requisição do RG ou mesmo da solicitação de segunda via.
Fonte: Alep