Depois de o governo do Paraná ter anunciado, no dia 9 de julho, uma redução da tarifa da conta de luz 3,5% e 4,1%, a partir deste, com benefício na fatura de agosto, com nova decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), não vai ter redução nenhuma.
Motivo: a redução ocorreu porque a Copel venceu uma ação judicial, impetrada em 2009, que desobriga a empresa de continuar recolhendo PIS e Cofins sobre o ICMS que incide na tarifa de energia elétrica.
Mas a alegria dos paranaenses durou pouco: a Aneel atendeu a um novo pedido feito pela própria Copel e não aplicou a redução da tarifa, porque a empresa alegou que já vinha usando esse dinheiro “em favor dos clientes” da seguinte forma, segundo ela:
- Em 2021 o reajuste previsto era de 16,39%, mas foi reduzido para 9,89% após um aporte de R$ 702 milhões;
- Em 2022, a Aneel autorizou um aumento de 18,16% nas tarifas, mas com o uso de R$ 1,6 bilhão por parte da Copel o índice de aumento foi de 4,9%;
- Em 2023, o reajuste caiu, de 21,92% para 10,5%;
- Em 2024, o reajuste inicial era de 7,87% mas caiu para zero;
Caso a redução tivesse sido aplicada às tarifas, os consumidores atendidos pela Copel pagariam cerca de R$ 452 milhões a menos nas contas de energia elétrica. Esse valor passará a ser reconhecido como uma dívida da distribuidora com os consumidores, e deverá ser paga nos próximos processos de reajuste tarifário.
Reação
“Nós tivemos a felicidade de descobrir que haveria um desconto, o que é algo quase inédito. Daí aconteceu este pedido da Copel que foi atendido pela Aneel. Nós, como conselho do consumidor, aquele que paga a conta no final, ficamos de fora desse processo, não fomos consultados”, disse Roni Carlos Temp, representante da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (Faciap) no conselho de consumidores da Copel
Traduzindo: pelo visto, segundo dados da empresa, os consumidores da Copel já eram felizes e não sabiam.
Com informações do jornal Gazeta do Povo.