No próximo dia 21 de novembro, a partir das 9 horas, a Câmara Municipal de Foz do Iguaçu promoverá uma Audiência Pública para debater com a sociedade o Projeto de Lei nº 111/2024, do Poder Executivo, que “estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2025”. O encontro, organizado pela Comissão Mista, terá como objetivo discutir as previsões orçamentárias que irão nortear a administração dos recursos públicos no próximo ano.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) segue as disposições da Constituição Federal, da Lei Orgânica do Município, e de legislações federais e municipais. O valor global estimado no projeto é de R$ 2,227 bilhões, distribuídos da seguinte forma: R$ 1,269 bilhões para pessoal e encargos sociais, R$ 770,6 milhões para outras despesas correntes, R$ 92,9 milhões para investimentos, além de montantes destinados à amortização da dívida e à formação de reservas para o fundo previdenciário.
O que chama a atenção é o fato de que a Secretaria de Direitos Humanos e Relações com a Comunidade, atualmente comandada pela primeira-dama do município, Rosa Jerônymo, terá um orçamento de mais de R$ 9 milhões. Embora ela tenha sido criada pelo prefeito Chico Brasileiro com a promessa de não consumir recursos pagos em impostos pela população.
Pior: desde que começou a consumir dinheiro público, essa secretaria gasta quase tudo do que recebe com o pagamento de salários de cargos ocupados por aliados políticos indicados pela primeira-dama e pelo prefeito.
Distribuição orçamentária
- Câmara Municipal: R$57.437.000,00
- Gabinete do Prefeito: R$4.018.000,00
- Procuradoria Geral: R$58.376.020,00
- Secretaria da Administração: R$174.404.351,00
- Controladoria Geral: R$2.293.000,00
- Secretaria de Segurança Pública: R$64.483.000,00
- Secretaria da Fazenda: R$112.719.144,00
- Secretaria de Assistência Social: R$51.637.550,00 Secretaria de Esporte e Lazer: R$16.752.000,00
- Secretaria da Saúde: R$438.336.606,00
- Secretaria do Trabalho, Juventude e Capacitação: R$1.780.000,00
- Secretaria da Educação: R$451.797.935,00
- Secretaria de Turismo e Proj. Estratégicos: R$16.096.000,00
- Secretaria de Tecnologia da Informação: R$11.240.000,00
- Secretaria de Obras: R$80.366.170,00
- Secretaria de Planejamento e Captação de Recursos: R$7.897.000,00
- Secretaria de Meio Ambiente: R$57.876.490,00
- Secretaria da Transparência e Governança: R$6.031.800,00
- Secretaria de Desenvolvimento Comercial, Industrial e Agropecuário: R$9.082.000,00
- Secretaria de Direitos Humanos e Relações com a Comunidade: R$895.000,00
- Fundação Cultural: R$16.299.152,00
- FOZTRANS: R$93.442.210,00
- FOZHABITA: R$12.977.104,00
- Autarquia de Saúde: R$81.600.000,00
- Previdência dos Servidores Municipais de R$ 398.991.816,00
Resumo da ópera: vai que é tua, General Silva e Luna, prefeito eleito de Foz!