A ACIFI divulgou na tarde desta segunda-feira (17) a seguinte matéria (resumida pelo Não Viu?).
“Após reiterados pedidos da classe empresarial, a Prefeitura de Foz do Iguaçu emitiu decreto prorrogando os prazos de vencimento dos créditos tributários e não tributários, vencidos ou vincendos, nos meses de março a outubro de 2020.
O diferimento foi publicado no Diário Oficial do Município na última sexta-feira, 14, em razão da crise provocada pela covid-19.
A prorrogação determinada pelo prefeito Chico Brasileiro atende, em parte, à reivindicação da ACIFI (Associação Comercial e Empresarial de Foz do Iguaçu), que desde abril tem reiteradamente solicitado medidas por parte da prefeitura para preservar empregos e evitar fechamento de empresas.
A ACIFI pediu o fracionamento das cargas tributárias em até 12 prestações, podendo ser prorrogável até enquanto perdurar o decreto de situação de emergência.
Às empresas que aderirem ao regime especial de parcelamento, pede-se exigibilidade suspensa dos tributos, bem como suspensão da cobrança de multa e juros de mora.
Tais medidas são cabíveis e justificáveis, pois não se trata de pedido de isenção tributária”.
Fonte: ACFI