O Governo do Estado preparou um guia para entender a nova concessão de rodovias. Ela está dividida em seis lotes que totalizam 3,3 mil quilômetros de estradas. O conjunto é formado por estradas estaduais (35%) e federais (65%). O projeto prevê investimentos de R$ 44 bilhões em obras.
A proposta ainda está sendo ajustada e será analisada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), último estágio antes de avançar para leilão na Bolsa de Valores (B3).
Até as obras serem concluídas, haverá um desconto de 40% no valor da tarifa. O preço cheio só pode ser cobrado após a totalidade das entregas.
Agora, vamos ao que o governo do Paraná garantiu até agora!
A tarifa terá um valor mais baixo?
Sim. A diminuição do valor da tarifa é uma das premissas da nova proposta. A previsão é de redução média de 45% a 50% em relação aos atuais valores.
Há um exemplo prático de como se dará essa redução?
Por exemplo, uma praça de pedágio que tenha uma tarifa de R$ 16,30 vai a leilão com uma redução média de 31%. Antes mesmo do desconto concedido pela concessionária, a tarifa já será reduzida para R$ 11,30. Esse valor ainda diminui conforme a proposta de cada empresa. Se ela conceder 10% de desconto, a tarifa vai a R$ 10,20. Se o desconto for de 17%, a tarifa chega a R$ 9,40. Se for de 26%, R$ 8,50. Ou seja: o valor final esperado é de 37% a 48% menor que o atual. O desconto inicial vai variar de acordo com o trecho e o lote.
A tarifa média atual das tarifas é de R$ 16,30. Esse valor deve ficar abaixo de R$ 10, depois do leilão.
Está previsto algum tipo de vantagem para quem for usuário frequente?
Sim, um desconto fixo de 5% para quem optar pelo pagamento por tag e um outro porcentual, a ser estipulado, de acordo com a frequência do usuário.
Qual o investimento previsto para o período?
A previsão é de cerca de R$ 44 bilhões de investimentos em obras por parte das concessionárias. Serão:
- 1.783 quilômetros de duplicação;
- construção de 11 contornos urbanos (Arapongas, Apucarana, Ponta Grossa, Califórnia, Sul Maringá, Norte Londrina, Nova Londrina, Itaúna do Sul, Guaíra, Peabiru e Marmeleiro);
- 253 quilômetros de faixa adicional nas rodovias já duplicadas;
- 104 quilômetros de terceira faixa para apoio ao trânsito;
- sinal wi-fi em todos os trechos de estradas,
- câmeras de monitoramento e iluminação em LED;
- e mais 1.000 obras de arte como viadutos, trincheiras e passarelas.
Além disso, a proposta estipula outros R$ 35 bilhões para custos de operação e manutenção das vias.
Quando as obras terão de ser executadas?
Essa é uma importante diferença para o atual modelo em vigência no Estado. 90% das obras precisam ser realizadas até o sétimo ano do acordo e 100% até o décimo ano. Outro ponto importante: até as obras serem concluídas, haverá um desconto de 40% no valor da tarifa. O preço cheio só pode ser cobrado após a totalidade das entregas.
Qual a garantia de que realmente as obras vão sair do papel?
O próprio contrato prevê isso. Além de conceder o maior desconto na tarifa para vencer o leilão, a concessionária precisa realizar um aporte financeiro (de valor proporcional ao desconto concedido) para garantir a execução do acordo, chamado de seguro-usuário.
Qual o valor deste seguro-usuário?
São três níveis de aporte. R$ 15 milhões por ponto porcentual até 10%; R$ 60 milhões por ponto porcentual até 17%; e R$ 150 milhões por ponto porcentual após 17%. O valor será assegurado por lote e poderá ser aplicado com diferentes finalidades.
Com informações da AEN