A Assembleia Legislativa do Paraná promoveu, ontem, quarta-feira (4), no Plenarinho da Casa, uma audiência pública para debater a Resolução nº 15 do Senado Federal que estabelece alíquota zero para o IPVA de motocicletas de baixa cilindrada.
No ano de 2022 o Senado Federal promulgou uma Resolução de nº 15 que zera a alíquota mínima do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motos de até 170 cilindradas.
A medida entrou em vigor no mês de janeiro de 2023, e deixa a critério dos estados decidirem sobre a aplicação ou não da isenção do IPVA para as motos que se enquadram nessa categoria.
Atualmente, no Paraná, os proprietários dessas motos têm de pagar 3,5% do valor do veículo de IPVA. Já em Santa Catarina, esse valor cai para 1%.
“Por isso, boa parte da frota paranaense de motociclistas está migrando para o estado vizinho”, segundo o deputado Tito Barichello (União Brasil), que propôs o debate na Alep.
“Então, na verdade, se o governo ceder e a gente conseguir regular para um valor que seja adequado para todos, essas motos estarão corretamente cadastradas no Paraná, porque são do Paraná. O que queremos nessa audiência pública é organizar as demandas”, disse presidente da Motoclube Abutres do Paraná, Denis Marciano.
Com informações da Alep