Veja abaixo a relação de projetos de Lei que estão incluídos na pauta de amanhã, terça-feira (05), da primeira sessão do mês de abril da Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu.
| 4 – Projeto de Lei nº 44 de 2022 Processo: – Autor: Protetora Carol Dedonatti |
Declara de Utilidade Pública a “Associação de Proteção aos Animais Amigo Peludo de Foz do Iguaçu – APAAP-FI”. |
| 6 – Projeto de Lei nº 90 de 2021 Processo: – Autores: Adnan El Sayed, Kalito Stoeckl |
Determina que os agressores que cometerem o crime de maus-tratos arquem com as despesas do tratamento do animal agredido, na forma que menciona.
Obs.: Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação / Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão / Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia e Meio Ambiente, favoráveis. |
| Projeto de Lei nº 132 de 2021 Processo: – Autores: Anice Gazzaoui, Protetora Carol Dedonatti |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados no município de Foz do Iguaçu.
Obs.: Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, favorável, apresentando duas emendas / Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão / Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia e Meio Ambiente, favoráveis ao projeto e as emendas. |
| Projeto de Lei nº 154 de 2021 Processo: – Autor: Protetora Carol Dedonatti |
Dispõe sobre a afixação de cartazes de incentivo à adoção de animais em pet shops, clínicas veterinárias, lojas agropecuárias e estabelecimentos similares.
Obs.: Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação / Turismo, Indústria, Comércio, Assuntos Fronteiriços e Segurança Pública, favoráveis. |