Em matéria pulicada ontem, 11 de dezembro, a AGÊNCIAINFRA informa que a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou nesta terça-feira (10) a prorrogação da atual tarifa de repasse da usina de Itaipu, no valor de US$ 17,66/KW, até 31 de março de 2025.
Também foi dado prazo de 45 dias para que o MME (Ministério de Minas e Energia) apresente meios para que a tarifa seja mantida nesse patamar pelo restante do ano.
Entenda o caso, segundo a agência
Em maio deste ano, os governos do Brasil e do Paraguai fecharam um acordo para aumentar a tarifa de Itaipu de US$ 17,66/KW para US$ 19,28, valor que deve vigorar até 2026. No entanto, foi feito um arranjo pelo MME para permitir que não houvesse o repasse desse reajuste para os consumidores brasileiros.
A solução dada foi usar o saldo da conta da usina. Na prática, a ENBPar paga para a Conta de Comercialização de Energia Elétrica de Itaipu o valor de US$ 19,28, mas a binacional devolve para a sua controladora a diferença equivalente a US$ 2,57. Assim, a ENBPar não chega a repassar o aumento para as distribuidoras.
Déficit
O problema, segundo o diretor da ANEEL, Fernando Mosna, é que o arranjo não tem sido suficiente e tem deixado a conta de Itaipu no vermelho. A ENBPar encaminhou o demonstrativo do saldo da conta de Itaipu, com estimativa de saldo negativo em 2024 de aproximadamente R$ 333 milhões.