O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) é ineficiente e não possui amparo na literatura econômica e experiência internacional. A conclusão é de estudo feito pela Secretaria de Política Econômica (SPE) e a Superintendência de Seguros Privados (Susep), que embasou a decisão do governo de extinguir o Dpvat por meio da Medida Provisória nº 904, editada no último dia 11.
O estudo conclui que, em média, apenas 30% do valor arrecadado é destinado ao pagamento de indenizações. Os outros 70% são consumidos como tributos indiretos e custeio “de um enorme aparato operacional caro, ineficiente e vulnerável a fraudes”.
A SPE apontou que a extinção do DPVAT terá pouco impacto sobre o orçamento do SUS. Segundo o estudo, a parcela do seguro obrigatório repassada à saúde pública neste ano correspondeu a R$ 965 milhões, o equivalente a 0,79% do orçamento total de R$ 122,6 bilhões para a área neste ano.
Só para lembrar as leitoras e os leitores do Não Viu?, que esse estudo desmonta as declarações do responsável pela Secretaria de Saúde de Foz, Nilton Bobato, feitas ao jornal GDia, no dia 18 de novembro passado, sob a manchete “Extinção do seguro DPVAT afetará a área de saúde, diz Nilton Bobato”.
Bobato disse ao jornal a seguinte frase: “Falaram em extinguir, mas não disseram de onde sairão os recursos para cobrir esse rombo que ficará. Por isso é preciso debater o assunto porque a saúde não viverá sem esses recursos”.
Opinião
A conclusão de dessas informações leva este editor a quatro suposições:
1-) ou esse estudo é uma farsa;
2-) ou Bobato não entende do assunto;
3-) ou, ainda, Bobato, fez a declaração para atacar o presidente da República e assustar a população;
4-) ou todas as suposições estão corretas.
Fonte: Agência Brasil e GDia.