Projeto de Lei sobre o uso de canudos biodegradáveis recebe parecer favorável, depois que as multas previstas foram excluídas

Foto: Pixabay

O projeto de Lei da Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu que trata da obrigatoriedade de bares, restaurantes, lanchonetes, barracas de vendedores ambulantes e correlatos, fornecerem canudos biodegradáveis e/ou recicláveis foi modificado.

A mudança não altera a forma e finalidade do texto anterior, porém exclui a multa e outras penalizações em caso de descumprimento.

De acordo com a vereadora Nanci Rafagnin Andreola (PDT), autora do projeto, a ideia, nesse primeiro momento, é estimular a consciência ecológica nos estabelecimentos.
Em síntese, a partir de agora será instituído o selo Consciência Coletiva nos estabelecimentos que atenderem aos objetivos pretendidos na iniciativa, conforme critérios mínimos estabelecidos. Futuramente, as medidas punitivas poderão ser inseridas se não houver adesão espontânea ao uso de material biodegradável.

Fonte: CMFI

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