O prefeito de Foz do Iguaçu, General Silva e Luna, esteve nesta terça-feira (4) em Brasília (DF) para tratar de ajustes no Foz Previdência.
Em reunião no Ministério da Previdência Social, apresentou ao secretário de Regime Próprio e Complementar, Paulo Roberto dos Santos Pinto, um pedido de análise para revisão na segregação de massa do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município.
“O secretário Paulo nos atendeu prontamente e vai dar prosseguimento na análise do pedido do Foz Previdência”, afirmou Silva e Luna. A articulação busca garantir a sustentabilidade atuarial e financeira do sistema previdenciário municipal, promovendo ajustes dentro das normas vigentes.
O FozPrev pretende migrar 257 aposentados do Fundo Financeiro para o Fundo Previdenciário, medida baseada em estudos atuariais que apontam viabilidade diante da nova margem atuarial disponível.
A possibilidade surge após a aprovação da Lei Complementar nº 439/2024, que elevou os aportes anuais ao FozPrev de R$ 48,16 milhões para R$ 70,04 milhões a partir de 2025. A legislação também prevê a correção do valor pelo INPC e assegura que eventuais mudanças na arrecadação do Imposto de Renda não afetem os repasses.
Para formalizar o pedido, a prefeitura anexou à solicitação documentos como o Estudo de Impacto Atuarial, a Resolução nº 31/2024 do Conselho Deliberativo, a Lei Complementar nº 439/2024 e o Ofício nº 476/2024. A expectativa é obter aprovação da Secretaria de Políticas de Previdência Social (SPREV) para dar continuidade ao processo e fortalecer o equilíbrio financeiro do Foz Previdência.