Em matéria publicada no sábado, 21 de setembro, o jornal Gazeta do Povo informa que o governo do presidente Lula quer afrouxar as regras de investimento dos fundos de pensão das estatais para financiar a obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
Segundo especialistas ouvidos pelo jornal, tal estratégia pode ser um perigo, que já causou prejuízos a esses fundos no passado.
Hoje, os fundos de pensão das estatais não têm permissão para adquirir debêntures vinculadas a programas ou projetos do governo.
A regra vem da Resolução 4994 do Conselho Monetário Nacional (CMN) de dezembro de 2022, que aumentou o rigor na gestão dos fundos para que experiências malsucedidas do passado não voltem a ocorrer.
No entanto, em março deste ano, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) – entidade ligada ao Ministério da Previdência que tem a função de fiscalizar e supervisionar as atividades dos fundos de previdência complementar fechada – propôs ao Ministério da Fazenda uma série de modificações na Resolução 4994, dentre as quais figura a abertura para que os fundos possam investir em debêntures de infraestrutura, afrouxando o rigor anteriormente estabelecido.
Segundo a matéria da Gazeta do Povo, “a questão é que os fundos de pensão das estatais têm o objetivo de gerir e maximizar os recursos das contribuições de seus associados, a fim de garantir o pagamento de aposentados e pensionistas. Para tanto, precisam cumprir com regras estritas que visem a essa finalidade”.
Ainda segundo o jornal, “não é função desses fundos, que são privados, servir a projetos de governo que podem levar a prejuízos e perdas para seus associados na ativa ou já aposentados”.