A Câmara dos Deputados aprovou, segunda-feira (8), a Medida Provisória 1006/20, que amplia a margem de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 35% para 40% do valor do benefício.
A MP também foi aprovada pelo Senado, na quarta-feira (10), e agora segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Com isso, o prazo limite para as novas contratações, que tinha acabado em 31 de dezembro de 2020, passará a ser 31 de dezembro de 2021.
O crédito consignado é descontado diretamente do contracheque da pessoa que tomar o empréstimo.
A modalidade, geralmente, apresenta algumas das menores taxas de juros do mercado por conta do baixo risco de inadimplência.
Do percentual de 40%, 5% do valor das aposentadorias podem ser usados somente em operações com cartão de crédito.
Os demais 35% podem ser utilizados livremente em empréstimos, financiamentos e operações de arredamento mercantil.
Fonte: G1 e Agência Câmara de Notícias