Na sessão ordinária desta segunda-feira, a Câmara Municipal de Foz do Iguaçu derrubou o veto do prefeito ao Projeto de Lei nº 125 de 2023, de autoria do vereador Cabo Cassol que traz regulamentos para funcionamento de entidades ou clubes de tiro esportivo.
Foram 10 votos a 3. A matéria já havia sido submetida a parecer das comissões e com isso foi liberada para votação na ordem do dia da sessão de hoje, 12 de agosto.
O projeto propõe que os clubes de tiro não precisam mais respeitar os distanciamentos mínimos de outras atividades, salvo as exceções previstas pela Lei Complementar Municipal nº 7 de 1991 (Código de Posturas do Município).
Além disso, permite o funcionamento sem restrições de horário, dentro dos limites da mesma lei.
Após a derrubada do veto e com as alterações feitas pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, o prefeito tem 48 horas para sancionar. Caso ele não se manifeste, o projeto retorna à Câmara para ser promulgado e a lei colocada em vigor.
O projeto foi aprovado no dia 11 de junho em sessão ordinária da Câmara.