Nesta quarta-feira (20), representantes da Associação de Motoristas de Transporte Remunerado Privado Individual (AMAFI) estiveram reunidos na Câmara Municipal de Foz do Iguaçu com parlamentares, membros da Secretaria da Fazenda e do Foztrans para apresentar uma proposta de adequação ao projeto de lei que regulamenta a atividade de transporte por aplicativos no município.
De acordo com o presidente da associação, Geronimo Centurion, o objetivo da proposição é alterar dispositivos da lei que está em vigor desde 2018, e que segundo ele, regulamenta apenas o motorista e não a empresa responsável pelo aplicativo.
A proposta apresentada pela associação transfere para as empresas de aplicativos as seguintes responsabilidades:
1-) cadastramento;
2-) seguro para ocupantes do veículo;
3-) repasse do imposto;
4-) além de solicitar como pré-requisito, o alvará do Foztrans, para que o motorista fique apto para trabalhar.
O motorista teria, então, a obrigação de apresentar ao Foztrans um relatório de antecedentes criminais e a CNH com EAR para exercer atividade remunerada.
Além disso, a proposta também quer estabelecer um valor mínimo para ser cobrado pelos aplicativos.
Agora, conforme apontado pelas autoridades presentes, a proposta irá passar por uma série de análises, como parecer jurídico, estudos de viabilidade e debates com todos os segmentos interessados antes de ser transformado em projeto a ser enviado pelo Executivo ao Poder Legislativo.
Fonte e foto: CMFI