Dentro de 90 dias, os pais ou responsáveis por crianças matriculadas em Foz do Iguaçu nas escolas públicas e privadas, creches, projetos sociais e entidades assistenciais serão obrigados a apresentarem cópia, juntamente com o original, de receita de medicamentos a serem ministrados no horário letivo pelos professores ou profissionais da área.
A cópia deverá ser anexada ao cadastro da criança ou adolescente e o original devolvido ao responsável, com data e hora da ministração do medicamento.
A nova lei foi sancionada pelo prefeito Chico Brasileiro no último dia 21 de dezembro entra em vigor dentro de 90 dias, mas também “concede o direito da negativa, por parte dos responsáveis pela instituição de ensino, em ministrar a medicação solicitada”.