Os servidores da administração pública estadual poderão retomar as atividades presenciais que desempenhavam antes da pandemia. A medida atende disposto no Decreto 5.686/20, de 15 de setembro, e a Resolução 1.129/20, editada nesta segunda-feira (21) pela Secretaria de Estado da Saúde.
O documento estabelece que os órgãos e entidades devem obrigatoriamente seguir todas as medidas de prevenção contra o novo coronavírus previstas na legislação sanitária.
Os termos da resolução que complementa o decreto, e fixa critérios para o enquadramento dos servidores pertencentes ao grupo de risco, foram apresentados pelo secretário estadual de Saúde, Beto Preto, ao governador Carlos Massa Ratinho Junior durante reunião virtual de secretariado.
Em linhas gerais, os titulares das pastas serão responsáveis pela organização dos seus quadros.
Fonte: AEN