Se atrasasse a obra, a empreiteira Terraplanagem SR teria que pagar uma multa diária de R$ 10.873,92, sem direito a reajuste financeiro.
Não vai precisar pagar a multa. A Prefeitura perdoou e prorrogou o prazo das obras por três meses, por três motivos, segundo explicou em nota enviada com exclusividade ao Não Viu?
Leia o que informa a Prefeitura, que numerou a nota conforme as perguntas feitas pelo Não Viu?:
1 – A obra da Avenida Felipe Wandscheer foi retomada no dia 20 de dezembro de 2017, um ano após ser paralisada por conta da Operação Pecúlio. Os serviços foram retomados com uma economia de mais de R$ 4 milhões. O reinício da obra atendeu a um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmando entre a atual gestão da Prefeitura, o Ministério Público Federal (MPF) e a empresa Terraplanagem SR responsável pela obra.
2 – Durante a execução da obra, quatro problemas principais atrasaram a previsão de entrega, em 18 de julho de 2018, dos quais o MPF e a Prefeitura consideraram como justificativa para prorrogar o prazo de conclusão por mais 90 dias, sem aplicação de multa.
3 – O primeiro deles foi o não fornecimento de insumos para asfalto, em março, pela distribuidora da Petrobrás de Araucária.
O segundo foi o atraso da Copel e das empresas telefônicas na retirada dos postes que estavam no trecho da nova pista, concluída no final de maio.
O terceiro motivo foi o excesso de chuvas nos meses de fevereiro e maio. E, por último, a greve dos caminhoneiros.
Com isso, em comum acordo entre o MPF, Prefeitura e o órgão financiador (Caixa), o prazo de conclusão foi prorrogado por mais 90 dias, portanto para 18 de outubro.
Compreensível
As razões apresentadas pela empreiteira, aceitas pela Prefeitura, Ministério Público Federal e Caixa são fortes e plausíveis.
Os senões
Só alguns senões, com base em constatações de quem passa diariamente pela avenida, desde o início das obras.
1. O ritmo dos trabalhos sempre pareceu muito lento. Até dá pra entender a empreiteira: teve que reassumir a obra depois de um ajuste de conduta que lhe saiu bem caro (confirme o que diz o press-release da Prefeitura, à época do ajuste, abaixo).
2. Nunca houve preocupação com o trânsito de pedestres. Os obstáculos que obrigam a correr riscos e ficar na pista de carros permanecem até hoje em alguns locais, como na esquina com a Avenida Harry Shinke (há outros).
3. O prazo concedido para concluir a obra é excessivamente elástico. Talvez
por isso mesmo, a empreiteira mantém menos que dez homens nas obras (constatado isso hoje,depois das 9h), executando ainda trabalhos necessários para concluir a colocação de asfalto (que continua como estava, na pista antiga).
4. Se foram dados sete meses para concluir tudo, por que mais três apenas para finalizar?
Lado positivo
De outro lado, vale reconhecer que a Prefeitura, com os acordos que vem fazendo, está conseguindo retomar obras que pareciam fadadas ao abandono total, como aconteceu com o trecho de ampliação da Avenida João Paulo II, iniciada e retomada umas três vezes, para tudo ser perdido pela ação do tempo.
O trânsito na Avenida Felipe Wansdscheer, mesmo com as obras, flui bastante bem. O problema maior mesmo é para os comerciantes, que estão sempre com acesso dos clientes impedidos por obstáculos diversos.
A Prefeitura retomou outras obras paradas, o que foi um alento para a população. E, aqui e ali, está fazendo o que faltava: tapando buracos, sinalizando as vias e deixando a cidade mais “civilizada”.
Pra lembrar
No ano passado, este foi o press-release distribuído pela Prefeitura. Vale a pena ler, para acompanhar os trabalhos e fazer o que os vereadores não fazem: fiscalizar.
Parada há mais de um ano, a obra de duplicação da Av. Felipe Wandscheer foi retomada nesta quarta-feira (20 de dezembro), em Foz do Iguaçu, com uma economia de mais de R$ 4 milhões. O reinício da obra atende um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado entre a atual gestão da prefeitura, o Ministério Público Federal (MPF) e a empresa Terraplanagem SR responsável pela obra.
De acordo com o TAC, a empresa deverá concluir os serviços na Avenida até o dia 18 de julho de 2018, sob pena multa diária de R$ 10.873,92 e sem direito a reajuste financeiro.
A Terraplanagem SR também terá que pagar ao município uma indenização no valor de R$ 458.557.98, referente aos danos coletivos causados aos iguaçuenses pela paralisação da obra.
Retomar as obras que se encontram paradas, são prioridades da atual gestão. “Uma das nossas metas é retomar todas essas obras paradas que estão causando prejuízos imensos à população. Nós reiniciaremos as obras com a máxima celeridade e qualidade nos serviços, e sempre com a segurança técnica e jurídica”, disse o prefeito Chico Brasileiro.
A retomada das obras paradas está sendo coordenada pelo vice-prefeito, Nilton Bobato, e de acordo com Bobato, outras obras que se encontram paralisadas serão retomadas com brevidade. Para as primeiras semanas de 2018, o mnicípio planeja retomar os serviços na Avenida Olímpio Rafagnin.
De acordo com o TAC, a Terraplanagem SR terá que pagar ao município uma indenização no valor de R$ 458.557.98, referente aos danos coletivos causados aos iguaçuenses. A empresa também deverá executar serviços extras no valor de R$ 424.186.52, para promover o reforço da camada asfáltica e corrigir os vícios da obra, apontados por uma auditoria contratada pela prefeitura.
O município também deixará de pagar R$ 2.428.801,79, sendo R$ 1.323.191,39 que foram reduzidos a partir da reprogramação da obra e R$ 1.105.610,40 referentes a valores que a empresa Terraplanagem SR recebeu de forma indevida no ano de 2016.
Ao retomar a obra com a Terraplanagem SR, o município está obtendo uma vantagem econômica de aproximadamente R$ 1.000.000,00, já que os preços praticados atualmente pelos mesmos serviços são superiores aos de 2014, ano em que o contrato foi assinado.
Ao todo o TAC está beneficiando o município com uma economia de R$ 4.311.546,29.
De 20 de dezembro de 2017 a 18 de julho de 2018, a Terraplanagem SR deverá executar obras de terraplanagem, implantação de pavimentação asfáltica, pavimentação em concreto (ciclovia/passeios), galerias pluviais (drenagem), pontos de ônibus, sinalização viária e paisagismo na Av. Felipe Wandscheer.
Os serviços integram o pacote dois do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal.