Os Ministérios das Relações Exteriores do Brasil e do Paraguai assinaram, nesta sexta-feira (5), um acordo de Notas Reversais para constituir a Comissão Binacional de Contas de Itaipu.
O documento foi assinado em Brasília (DF) pelos chanceleres do Brasil, Carlos França, e do Paraguai, Euclides Acevedo.
Agora, com a comissão, haverá um mecanismo conjunto de fiscalização externo. Esse controle, de forma independente e respeitando o princípio da binacionalidade e o Tratado de Itaipu, vai auxiliar os dois países na fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da empresa quanto aos aspectos da legalidade, da legitimidade e da economicidade de seus atos.
As tratativas para a criação da comissão haviam começado em 2015, por iniciativa do Ministério das Relações Exteriores do Brasil. Em 2017, houve a primeira reunião para debater o tema. O assunto foi retomado em agosto de 2019, na gestão do general Joaquim Silva e Luna.
Atualmente, as contas de Itaipu já são auditadas conjuntamente por empresas do Brasil e do Paraguai. O resultado dessas auditorias, que são anuais, é comunicado à Diretoria Executiva de Itaipu e ao Conselho de Administração – que, com base nos relatórios e em eventuais recomendações, podem determinar providências. Todos esses balanços estão disponíveis no site da empresa.
Com informações da IB