Se o prefeito Chico Brasileiro quiser, os cartórios de Foz do Iguaçu vão fazer “beicinho”.
A Câmara de Vereadores aprovou hoje (17) um projeto de Lei, proposto pelo vereador Elizeu Liberato (PR), pelo qual a autenticação administrativa de documentos e ao reconhecimento de firma poderão ser feitos pelo servidor público a quem o documento deva ser apresentado, evitando assim as filas em cartórios.
Ou seja: para dar entrada de documentos na prefeitura, autarquias e fundações, ninguém vai mais precisar gastar dinheiro para os cartórios autenticá-los ou reconhecer firma. Hoje, uma autenticação custa em torno de R$ 10,00 e um reconhecimento de firma, R$ 7,00.
Além disso, os usuários dos serviços públicos poderão apresentar apenas a cópia autenticada, dispensando nova conferência com o documento original. O projeto ressalta que todas essas novas normativas estão válidas, “exceto se existir previsão legal ou dúvida fundada quanto à autenticidade” (SIC projeto de lei 11/2018).
Segundo o Vereador Elizeu Liberato, o governo Federal também regulamentou essa desburocratização, sendo assim, essa simplificação também é de suma importância para o município. “Precisamos do apoio de todos para facilitarmos a vida do contribuinte”, destacou o parlamentar.
O projeto segue agora para sanção do prefeito Chico Brasileiro. E aí, prefeito? Vai sancioná-lo ou não?