Para facilitar a vida de pais e/ou tutores e diminuir a evasão escolar, um projeto de lei aprovado pela Câmara, de autoria do vereador Ney Patrício (PSD), trata da prioridade absoluta e proteção integral da criança e do adolescente na matrícula para irmãos na mesma instituição de ensino.
A matéria foi aprovada em 1ª e 2ª discussões nesta quarta-feira, 03 de abril, e vai para sanção do Executivo, a fim de se tornar lei.
A garantia à prioridade de matrícula aplica-se, também, aos alunos que possuam os mesmos representantes legais, em razão de guarda, tutela ou processo de adoção em andamento.
A matéria assegura aos irmãos a preferência de matrícula na unidade escolar mais próxima de sua residência.
A matéria prevê que a matrícula de filhos em unidades diferentes de ensino pode trazer custos adicionais de deslocamento e contratempos logísticos aos responsáveis. A ideia é também aumentar o envolvimento dos pais com a comunidade escolar. Em caso de a escola não ter turmas no nível educacional das duas crianças, o projeto fixa que é assegurada a preferência de matrícula em unidades escolares mais próximas.
Após a lei ser sancionada e publicada, ela entrará em vigor no ano letivo seguinte de sua publicação.