Em sessão extraordinária deste sexta-feira (19), da Câmara de Vereadores, foram aprovadas as normas que fixam os subsídios para os cargos do Poder Executivo e do Poder Legislativo para a próxima gestão, que começa em 2025.
Portanto, eles não vão receber o que foi estipulado agora, mas os futuros ocupantes de cargos políticos, sim.
No caso do Executivo, o projeto teve 8 votos favoráveis e 5 contrários, sendo que o presidente não vota e teve uma ausência na sessão.
No final das contas, a partir de 2025, os agentes políticos do Executivo receberão os seguintes salários:
- Prefeito fica mantido em R$ 26.025,79;
- Vice-prefeito R$17.447,00;
- Procuradores e secretários R$ 16.743,00.
Em relação ao projeto 176/2023, que definiu o salários do próximos vereadores, por 9 votos favoráveis e 4 contrários, também ficou definido que eles receberão 13º salário, a partir de 2025, e subsídios mensais de:
- R$ 16.098,00 para janeiro de 2025;
- R$16.724,00 em fevereiro de 2025;
- R$17.387,00 em fevereiro de 2026.
Por lei, o valor do subsídio dos vereadores está limitado a 50% dos vencimentos de deputado estadual.
Pela nova proposta, o futuro presidente da Câmara terá o mesmo salário dos demais vereadores. Atualmente, ele tem um salário maior do que seus pares.
Já o direito ao 13º subsídio está respaldado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e com entendimento favorável do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), segundo o Legislativo local.
Opinião
Vale ressaltar que, no ano que vem tem eleições municipais e, se os eleitores reagirem a decisões como essas, tomadas sem consultar a população, a maioria desses vereadores não deve se reeleger.
Mas quem decidirá é você, eleitor!