Está pautado para ser discutido nesta quinta-feira (18), no plenário da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5638/20, do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), com o objetivo de oferecer condições para que o setor possa diminuir perdas financeiras em razão da pandemia de Covid-19.
Tal projeto pode amenizar, pelo menos, os efeitos da pandemia no setor de turismo de Foz, principalmente nas áreas de eventos e hotelaria.
O projeto prevê, por exemplo, o parcelamento de débitos tributários e não tributários, em qualquer estágio de cobrança, inclusive para empresas optantes pelo Simples Nacional, em até 120 parcelas não inferiores a R$ 300. Multas e juros terão desconto de 70%; e os encargos legais, de 100%.
De acordo com o substitutivo preliminar da relatora, deputada Renata Abreu (Pode-SP), os benefícios atenderão:
- as empresas de hotelaria em geral;
- os cinemas; casas de eventos;
- casas noturnas;
- casas de espetáculos;
- e as empresas que realizem ou comercializem congressos, feiras, feiras de negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou espetáculos em geral e eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais.
Vale lembrar que Foz tem dois deputados federais: Vermelho e Gioacobo, sem contar a bancada de Cascavel que pode ajudar.
Portanto, é hora dos interessados se mexerem, ou não?
Com informações da Agência Câmara de Notícias