Câmara de Vereadores de Foz vai ter de dar acesso a todas as informações que a população requisitar

Assinatura do TAC. Foto: CMFI

Vai acabar a tortura de ficar clicando e abrindo janelas atrás de janelas, para obter informações diversas no site da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.

Ontem (23), a Câmara Municipal de Foz do Iguaçu firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público do Paraná, a partir do qual estabelece o compromisso de garantir a transparência de informações relativas à administração do Legislativo municipal.

Traduzindo no popular: o MP descobriu que não havia a transparência adequada no site do Câmara e botou ordem na Casa de Leis.

Agora, a Câmara terá de usar um programa de computador (software) desenvolvido pelo PTI, que facilita o acesso da população às informações sobre o Legislativo Municipal, e que também será usado em 17 municípios do Oeste do Paraná.

O prazo para que isso aconteça é de 60 dias, a partir da entrega do programa ao Legislativo local. Em caso de desobediência, a multa será de  R$ 500 por dia aos gestores públicos responsáveis.

Viva o MP!

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