Por intermédio de uma portaria, o prefeito de Foz do Iguaçu, Chico Brasileiro, determinou nesta segunda-feira (13) a criação de uma Comissão Especial com a finalidade de elaborar, no prazo de 30 (trinta) dias, o Programa de Integridade Pública (Compliance Público) da Administração Pública Direta do Município de Foz do Iguaçu.
O Programa de Integridade Pública, segundo a determinação do prefeito, terá o objetivo de estabelecer mecanismos e instrumentos de prevenção, detecção, remediação e punição a fraudes e atos de corrupção na estrutura da administração do Município de Foz do Iguaçu.
A Comissão Especial terá a competência para elaborar a metodologia e os documentos necessários para a implementação do Programa de Integridade Pública, incluindo eventuais projetos de lei, decretos e demais atos normativos e de organização administrativa.
A comissão será formada pelos seguintes membros:
1-) Karl Stoeckl, diretor de Gabinete do Prefeito;
2-) José Carlos Rolim de Moura, técnico em Tributos Sênior;
3-) Juliana Penayo de Melo, educador Social Pleno;
4-) Andréa Alves Pereira, assistente Administrativo Especialista;
5-) Ney Patrício da Costa, secretário Municipal da Fazenda.
A comissão será presidida pelo diretor de Gabinete e a participação dos seus integrantes não será remunerada.