Contribuintes e empresas que tenham dívidas com a Prefeitura de Foz do Iguaçu, vencidas até 31 de dezembro de 2022, já podem regularizar a situação através do REFIS (Programa de Recuperação Fiscal 2023).
O município possui R$ 454 milhões em dívida ativa, sendo R$ 264 milhões de empresas e R$ 190 milhões referentes ao IPTU.
O programa oferece vantagens para o pagamento à vista ou em até duas parcelas com 100% de desconto sobre juros e multas, mas com a aplicação da taxa Selic que está em 13,35% ao ano.
Os contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única terão até 31 de agosto para efetuar o pagamento; já para quem optar pelo parcelamento em duas vezes, a formalização deve ocorrer até 31 de julho.
O Refis inclui dívidas de IPTU, ISSQN, tributos e outras taxas, com exceção do ITBI (Imposto sobre a transmissão de bens imóveis), honorários advocatícios e custas inerentes ao protesto.
Os boletos estão disponíveis no portal da Prefeitura de Foz: https://efoz.pmfi.pr.gov.br/servico-20.