A Comissão de Finanças e Tributação, presidida na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) pelo deputado Gilson de Souza (PSC), aprovou em reunião na tarde desta quarta-feira (4) o projeto de lei nº 69/2017, que garante isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos portadores ou responsáveis por indivíduos com Síndrome de Down.
A iniciativa, do deputado Ney Leprevost (PSD), altera a lei nº 14.260/2003 que já atende deficientes físicos, visuais, portadores de deficiência mental severa ou profunda e autistas.
De acordo com a justificativa do projeto, atualmente, para que se consiga tal redução para a Síndrome de Down, é exigido um laudo atestando o “grau da deficiência mental”. No entanto, ainda segundo o texto, “não existem graus de Síndrome de Down, o que existe é uma leitura deste padrão genético para cada indivíduo, como ocorre com todos nós”.
Fonte e foto: Alep