Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu, realizada na quinta-feira (5), foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 20/2024 que inclui novos loteamentos e condomínios na planta genérica de valores imobiliários do município.
Os efeitos passam a valer a partir de 2025 para cobrança do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU.
Os loteamentos e condomínios previstos no projeto para inclusão são:
- Condomínio Horizontal Fechado Infinitus, aprovado pelo Decreto nº 25.940/2017.
- Jardim Bariloche, aprovado pelo Decreto nº 31.769/2023;
- Jardim das Oliveiras IV, aprovado pelo Decreto nº 31.792/2023;
- Jardim Helena, aprovado pelo Decreto nº 31.504/2023;
- Jardim Maria Julia, aprovado pelo Decreto nº 32.209/2024;
- Jardim Rouxinol, aprovado pelo Decreto nº 31.799/2023;
- Loteamento de Acesso Controlado Ecovillage, aprovado pelo Decreto nº 32.530/2024;
- Loteamento Jardim do Remanso, aprovado pelo Decreto nº 32.596/2024;
- Loteamento Residencial Rossi, aprovado pelo Decreto nº 32.312/2024;
- Loteamento Residencial Vila Bella, aprovado pelo Decreto nº 32.431/2024;
- Loteamento Rio Verde, aprovado pelo Decreto nº 32.399/2024;
- Loteamento Vila Catarina, aprovado pelo Decreto nº 32.469/2024; ]
- Pôr do Sol, aprovado pelo Decreto nº 31.396/2023;
- Recanto dos Pinhais, aprovado pelo Decreto nº 31.526/2023;
- Residencial Ayrton Senna II, aprovado pelo Decreto nº 30.856/2022;
- Residencial Vista Alegre, aprovado pelo Decreto nº 30.547/2022;
- The Falls At Iguaçu, aprovado pelo Decreto nº 31.626/2023.