Conforma o Não Viu? ja tinha divulgado, no dia 17 de abril (veja aqui), assessoria do vereador Ney Patrício, autor da proposta, confirmou nesta quinta-feira (27) a criação da loteria municipal, a Lotoeste, com o objetivo de arrecadar recursos para o transporte público e outras áreas, além da geração de emprego e renda.
A proposta visa autorizar a prefeitura gerir a exploração de loteria no município, como ocorrido em Porto Alegre (RS) e Guarulhos (SP), e tem a finalidade de arrecadar mais recursos para subsidiar parte ou todo custo do Transporte Público (implantação da Tarifa Reduzida ou Zero), ações para a inclusão de pessoas com deficiência e idosos, e a realização de programas em defesa aos diretos da mulher, consta no texto do projeto.
Traduzindo: Chico Brasileiro terá mais dinheiro em caixa, às vésperas das próximas eleições, com Ney Patrício sendo um dos candidatos a prefeito.
Os recursos arrecadados com as apostas serão utilizados para o pagamento dos prêmios e, também, para o Município investir nas áreas determinadas.
Regra
- A lei determina que somente empresas regularmente constituídas, com sede e administração no país, sejam credenciadas para explorar as modalidades lotéricas.
- A prefeitura, diretamente ou por meio de parceria, concessão ou permissão, deverá adotar sistemas de segurança contra adulteração ou contratação dos bilhetes.
- Os valores dos prêmios não resgatados no prazo, serão revertidos para a Secretaria Municipal da Fazenda aplicar em ações prioritárias ou pré-determinadas.
Entendimento
- A exploração da loteria, conforma a Lei Federal nº 13.756/2018, por estados e municípios, foi chancelada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro de 2020.
Outras cidades
- A Câmara Municipal de Guarulhos, em São Paulo, aprovou a criação de uma loteria da cidade em julho de 2021. Poá, no interior do mesmo Estado, também tem sua modalidade municipal de sorteio.
- Em janeiro deste ano, a prefeitura de Porto Alegre publicou decreto com a regulamentação da loteria.