Frente ao acirramento da pandemia da Covid-19 e de suas consequências econômicas, o Governo do Estado prepara, a exemplo do que já fez em 2020, mais um pacote de medidas para ajudar empresas e cidadãos a enfrentar a crise.
São elas
- Suspensão, até o dia 31 de março, do ajuizamento de execuções fiscais e a apresentação de protesto de certidões de dívida ativa do Estado. Além disso, a Secretaria de Estado da Fazenda;
- Adiamento, por um mês, dos prazos de pagamento das parcelas vencidas do IPVA 2021 (terceira, quarta e quinta);
- Adiamento, por um mês, do pagamento do ICMS devido por pequenas empresas optantes do Simples Nacional e o parcelamento do ICMS devido por Substituição Tributária.
Será que isso é suficiente?
Provavelmente, é muito pouco para causar um efeito positivo nos contribuintes.
Com informações da AEN