A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu realizou nesta segunda-feira, 17 de junho, uma sessão ordinária e uma extraordinária, onde foram apresentados 12 projetos de lei em votação, 7 pareceres lidos, além de 13 indicações e 60 requerimentos.
Durante a sessão, dois projetos de lei complementar foram aprovados com o propósito de alterar a regulamentação do serviço de táxi no município. As propostas são de autoria dos vereadores Alex Meyer (PP) e Anice Gazzaoui (PP).
Elas alteram o seguinte:
- Foi extinta a exigência que atualmente impede que motoristas colaboradores de táxis tenham vínculo ativo com o serviço público federal, estadual, municipal ou de outros municípios;
- A partir de agora, os táxis devem adotar uma cor branca padrão, com programação visual definida pelo FOZTRANS em resolução própria para sindicatos, associações e cooperativas credenciadas.
Ambos os projetos atendem às demandas da classe dos taxistas, promovendo maior inclusão e reconhecimento de suas associações nos dispositivos legais, segundo os vereadores.