Os vereadores de Foz do Iguaçu devem votar, nesta semana, um projeto de Lei, de autoria do prefeito Chico Brasileiro, que pretende corrigir distorções e atualizar a legislação sobre o parcelamento do solo, fixando novas normas para desmembramento, loteamento, loteamento de acesso controlado, denominação, caracterização e unificação de terrenos.
De acordo com o secretário Municipal de Planejamento, Leandro Costa, as principais novidades são as seguintes:
- O alinhamento da legislação vai permitir que todos os processos de parcelamento, uso e ocupação do solo, possam ter o trâmite mais acelerado e resolvido tecnicamente para ambas as partes;
- A prefeitura poderá trocar a área técnica do loteamento por uma outra área, caso esteja precisando construir algo de interesse do município em outro bairro, como uma creche, por exemplo;
- A lei tornará mais rigorosa para novos empreendimentos/loteamentos, pois permitirá que a prefeitura amplie sua fiscalização, para evitar problemas futuros, como existem hoje em vários bairros.
A pergunta é: a mesma lei será cumprida pelos loteadores amigos da administração municipal?
Com informações de Elson Marques, da EMS Editores, publicadas nesta segunda-feira no jornal GDia