Em Foz, divulgada a sentença de quadrilha que contrabandeava anabolizantes e produtos eletrônicos do Paraguai. O grupo tinha nada menos que 12 aeronaves baseadas em Foz do Iguaçu e em cidades paraguaias.
No programa Fantástico de domingo (15), na Rede Globo, o tema foi contrabando de cigarros, com a prisão de 29 policiais militares do Mato Grosso do Sul que facilitavam a entrada de carretas e, pra isso, eram bem remunerados.
No caso de Foz, conforme matéria de Ronildo Pimentel na Gazeta Diário, o Ministério Público estima que a quadrilha provocou danos à União superior a R$ 116 milhões.
Foram decretadas as perdas de 12 aviões, 63 automóveis e 26 imóveis dos 86 denunciados, dos quais 50 foram condenados a penas que, somadas, chegam a 533 anos.
Cigarros
As fábricas de cigarros do Paraguai – uma delas, a maior, pertencente ao ainda presidente Horacio Cartes – funcionam a todo vapor para atender o mercado brasileiro (e também o argentino), de forma ilegal.
O motivo é simples. Sem condições de policiar toda a extensão da fronteira com o país vizinho – e sujeito ainda à corrupção dos agentes policiais -, o governo perde bilhões em impostos por não abrir mão da redução nas taxas do cigarro brasileiro.
Vencendo longos percursos, pagando propinas e tudo, o cigarro paraguaio chega a camelôs do Rio de Janeiro, por exemplo, a R$ 2,50 ou R$ 3,00. O preço mínimo fixado pelo governo para o cigarro fabricado no país é de R$ 5.
Não dá pra competir. E é por isso que se estima que o cigarro paraguaio já domina 48% do mercado brasileiro. É muito. É demais!
Renda das facções
Um crime menor, digamos – o contrabando de cigarros – equipa os mais perigosos bandidos do Brasil e do Paraguai, o que inclui as milícias que atuam nos morros cariocas.
“O lucro dos cigarros é uma das fontes principais de renda dessas facções criminosas que estão assombrando várias regiões do Brasil e, através disso, eles conseguem financiar mais armas, mais munições, mais drogas”, disse ao Fantástico o superintendente da Polícia Federal no Mato Grosso do Sul, Luciano Flores.
A matéria do Fantástico mostrou que, entre os PMs presos, havia cabos, soldados, sargentos, tenentes e até coronéis, para cada cargo correspondendo um valor de propina. Coronéis chegavam a ganhar até R$ 30 mil por mês.
Aí, dá-lhe entrar carretas e mais carretas de cigarros paraguaios.
Idesf
O Fantástico ouviu, entre os especialistas, Luciano Barros, presidente do Idesf – Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras, aqui de Foz do Iguaçu.
Luciano lembrou que o produto – cigarro – tem uma logística, um caminho a ser percorrido, e só a vigilância não é suficiente para evitar sua entrada.
Estudos do Idesf mostraram que uma das soluções, de fato, seria reduzir o custo do cigarro brasileiro para enfrentar o concorrente paraguaio, que chega sem impostos e ainda fomenta o crime organizado.
Logística
Quando se refere à logística do contrabando de cigarros, Luciano se refere a uma das etapas do contrabando de cigarros. As outras são a corrupção, as perdas e os riscos para os contrabandistas.
Um estudo do Idesf sobre o custo do contrabando do cigarro esclarece todos esses aspectos, a partir de análises da entrada do produto por Foz do Iguaçu.
A logística, segundo o estudo, é a parte do processo que envolve mais pessoas, mas não é a mais onerosa para o “patrão”, correspondendo a apenas 3,24% do valor da carga.
A logística inclui todo o pessoal – barqueiros, capivaras, olheiros, motoristas, ajudantes de depósito, passadores e batedores -, aluguel de depósito, transporte (incluindo combustível, pedágios e alimentação), segurança, aluguel de portos e desgaste de automóveis.
A corrupção faz parte de vários níveis da operação de contrabando, diz o estudo, e foram divididos no estudo em momentos a partir da saída do cigarro do Paraguai.
1. Já na barranca do Rio Paraná, o “ente público”, como diz o estudo, referindo-se à fiscalização, tem um custo de suborno, que gira em torno de R$ 100 por dia. Ali, é só fazer de conta que não percebe a travessia dos cigarros.
2. Em acordo com o contrabandista, o “ente público” faz o acompanhamento da carga até o limite de sua circunscrição, evitando que seja apreendida nos postos de fiscalização. O custo, aí, passa a ser em torno de R$ 1.000 a R$ 1.500.
3. Nos postos de fiscalização, pode haver ou não acordo prévio, mas a propina, neste caso, gira em torno de R$ 3 mil a R$ 10 mil.
4. O “ente público” forja a apreensão, para negociar um valor mais alto com o contrabandista. Nesse caso, varia de R$ 15 mil a R$ 50 mil e pode chegar até a 50% do valor da carga, pagos normalmente com a própria mercadoria.
Ressalva o estudo que não é em todas as viagens que o contrabandista enfrenta uma dessas etapas, podendo sair ileso sem qualquer custo adicional. Por isso, o custo da corrupção gira em torno de 9% do valor do contrabando que entra no Brasil.
O custo da perda
As perdas relacionadas ao contrabando giram em torno de 10% do valor da carga e são provocadas pelas apreensões de mercadorias efetuadas pelas forças de segurança e Receita Federal.
O custo do risco
Este custo corresponde a 9% do valor da carga e se refere às possíveis perdas que podem ocorrer depois das áreas de fronteira, com apreensões. Se não houver apreensão, o custo se transforma em mais rentabilidade do produto.
O lucro
Segundo ainda o estudo do Idesf, o lucro mínimo chega a 179,68% por carga de cigarro contrabandeado. Sem os fatores de perdas e riscos, o percentual subiria para 198,68%. E, com o fator sorte, isto é, sem o contrabando ter que pagar pela corrupção e sem os riscos descritos, o lucro pode chegar a 231,15%.
Dá pra entender porque a atividade atrai os bandidos. Como disse um contrabandista ouvido pelo Idesf, “o cigarro é tão lucrativo quanto a droga, e com um risco menor”.
Se for pego só por contrabando de cigarros, a pena máxima de prisão prevista é de 5 anos. O número de anos na cadeia é pelo menos três vezes maior em caso de drogas, se for primário e não houver agravantes: formação de quadrilha, por exemplo.