O presidente do Paraguai, Mario Abdo Benítez, confirmou nesta sexta-feira (06) que já foi promulgada a lei que atribui competência à Controladoria-Geral da República para fiscalizar as contas das usinas de Itaipu (construída em parceria com o Brasil) e Yacyretá (construída em parceria com a Argentina), “cabendo às binacionais contribuir para o seu cumprimento”.
Ele também mencionou que esse instrumento jurídico visa fortalecer a transparência nas empresas binacionais e buscar mecanismos para que os dirigentes de ambas as instituições tenham respaldo jurídico, para o cumprimento do novo dispositivo.
“Quando isso foi feito por lei no Brasil, o Supremo Tribunal Federal emitiu uma decisão negando o processo de auditoria, aludindo ao respeito à soberania do Paraguai. O que vai ser feito agora é que as binacionais vão buscar o mecanismo para que a Controladoria entre para fazer toda a apuração das contas ”, explicou.
Com informações da Agência IP