O governo do Paraguai anunciou nesta sexta-feira, 17 de maio, que vai apresentar um projeto de lei para alterar o artigo 173.º do Código Penal, que pune o furto de energia elétrica, de forma a combater ligações ilegais feitas, maioritariamente, por mineradoras de criptomoedas
A iniciativa do Poder Executivo é estabelecer pena máxima de 10 anos de prisão para quem cometer esse crime.
Atualmente, a pena para esse crime é de três anos de prisão com multa. Com o projeto que será apresentado ao Congresso, fica estabelecido que quem roubar energia elétrica de baixa tensão, até 1000 volts, receberá pena de prisão de 5 anos e multa.
Quem cometer o crime com energia de média tensão ou níveis superiores será punido com pena de 10 anos de prisão mais multa complementar, disse a porta-voz da presidência, Paula Carro, em coletiva de imprensa.
O projeto também prevê a apreensão e confisco dos bens dos responsáveis pelos estabelecimentos clandestinos, podendo a ANDE solicitar a utilização provisória dos bens apreendidos e se beneficiar dos mesmos.
Com informações do UltimaHora