Esqueçam a redução de 18 para 16 anos da maioridade penal. Agora, a nova proposta é aumentar o tempo de internação dos menores infratores.
O relatório final da Comissão Especial, da Câmara dos Deputados, que examina propostas de alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente, está pronto para ser votado no primeiro semestre deste ano.
O ponto mais polêmico do parecer do relator, deputado Aliel Machado (Rede-PR), é o que endurece as medidas socioeducativas aos menores infratores. A proposta é que quando os crimes cometidos pelos adolescentes resultarem em morte, o período de internação vá aumentando gradativamente, de acordo com a idade, até no máximo dez anos. Atualmente, o menor só pode ficar internado em uma instituição por até três anos.
O presidente da Comissão, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), ressalta que o relatório é fruto de um ano de debates, para os quais foram convidadas entidades como o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil. Ele lamenta que as medidas socioeducativas para os menores sejam leves diante da gravidade de algumas infrações.