Os deputados estaduais Luiz Claudio Romanelli (PSD) e Arilson Chiorato (PT) protocolaram na quinta-feira, 26, na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), um conjunto de 24 questionamentos sobre itens do edital de licitação e dos contratos dos Lotes 3 e 6 do Programa de Concessão de Rodovias do Paraná (PRVias).
Vale ressaltar que o lote 6 inclui a duplicação da BR-277, no trecho entre Foz do Iguaçu e Guarapuava.
Os leilões estão agendados para 12 e 19 de dezembro, respectivamente.
Romanelli e Chiorato apontam que os pedágios no Paraná seguirão com preços altos e pedem explicações sobre diversas aspectos do processo licitatório.
Eles questionam o seguinte:
- Reajuste automático de 5% nos pedágios, após a conclusão de obras “que, teoricamente, já estão precificadas no valor base da tarifa”.
- Após as duplicações já haverá um degrau de 40% sobre o valor do pedágio e que, além disso, há uma cláusula de proteção cambial (Hedge) que representa mais 2% das tarifas.
- Nova modalidade de reclassificação tarifaria, que foi nominada de Recuperação das Receitas Perdidas pelo atraso na conclusão de obras.
- Redução dos investimentos inicialmente previstos no processo de concessão (CAPEX), conforme orientação do Tribunal de Contas da União (TCU).
- Prazo das concessões pode ser estendido por mais 30 anos.
- Critério de julgamento para estabelecer o vencedor dos leilões, uma vez que o edital trata de menor preço de tarifa e também cita a questão do aporte financeiro.
- Explicações sobre quando se dará o início das cobranças de pedágio nos novos lotes, sustentando que nas concessões em vigor, as praças começaram a operar sem qualquer melhoria nas rodovias.