Uma curiosidade sobre a legislação eleitoral paraguaia. O código eleitoral estabelece multa para quem não vota, mas não define mais nada além disso.
“Na prática, é letra morta”, diz Luis Alberto Mauro, assessor do tribunal Superior de Justiça Eleitoral do Paraguai, conforme matéria publicada no jornal La Nación.
Segundo ele, embora a própria Constituição estabeleça que o voto é obrigatório, isso na verdade fica a critério de cada cidadão.
“Se quer votar, vota; se não quer votar, não vota. Não há sanção alguma”, garante.
Circulam na Internet do Paraguai informações sobre sanções pesadas aos que não forem votar.
“Que não poderão receber mais bolsas de estudo, que não trabalharão como funcionários públicos, que não poderão tirar sua carteira de motorista se não votarem; tudo isso não está em vigor, é absolutamente falso”, diz o assessor.
Ele lembra que desde a promulgação da Constituição, em 1992, não foi aplicada nenhuma multa a quem deixou de votar, já que isso não foi regulamentado em lei.