Em 2023, orçamento do governo do Paraná será 10,8% maior do que o de 2022

O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) (lei estadual 21.347/2022) para 2023.

Ela define a estimativa da receita e fixa a programação das despesas do ano. A peça prevê uma receita total de R$ 60,5 bilhões para o próximo exercício, um crescimento de 10,8% na comparação com as receitas do orçamento fiscal deste ano.

Os orçamentos dos Poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público obedecerão aos seguintes limites percentuais da Receita Geral do Tesouro Estadual:

• Legislativo, 5% (dos quais 1,9% para o Tribunal de Contas);
• Judiciário, 9,5%;
• Ministério Público, 4,2%, estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 (Lei nº 21.228, de 06 de setembro de 2022).

Já a Defensoria Pública do Paraná terá como limite para elaboração de sua proposta orçamentária e fixação de despesas com Recursos Ordinários do Tesouro Estadual o montante de R$ 76,2 milhões, podendo receber aportes de R$ 20 milhões, conforme alteração aprovada na LDO solicitada pelo Executivo.

Veja mais detalhes aqui.