Em São Miguel do Iguaçu, no Oeste do estado, um empresário denunciado pelo Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da comarca, foi condenado criminalmente por ter apresentado representação indevida contra uma delegada de polícia.
O réu foi investigado na Operação WO como possível chefe de organizações criminosas que teriam fraudado cerca de R$ 18 milhões em contratos administrativos com a prefeitura.
Conforme a denúncia, em março de 2020, o denunciado encaminhou representação à Corregedoria da Polícia Civil alegando que a delegada teria apreendido um automóvel seu sem ordem judicial, o que se comprovou ser falso e que o réu tinha conhecimento de que era inverdade.
“Verificou-se que o denunciado visava apenas gerar transtornos à autoridade policial ao atribuir-lhe (falsamente) o cometimento de abuso de autoridade, tendo plena ciência de que o veículo em questão havia sido apreendido com ordem judicial”, esclarece o Ministério Público na denúncia.
O réu foi condenado a dois anos de reclusão e ao pagamento de 20 dias-multa (equivalente a R$ 808). A pena de reclusão, conforme determina a legislação, foi substituída por 730 horas de prestação de serviços à comunidade e pagamento de quatro salários-mínimos. Além disso, o condenado também deverá pagar indenização de R$ 2 mil à delegada.