Nesta terça-feira, 17 de dezembro, por oito votos a seis, foi aprovada a nova redação ao projeto de lei que institui a implantação de crematórios particulares em Foz do Iguaçu (PL nº 30/2024), de autoria do vereador Kalito Stoeckl (PDT).
A matéria passou em 1ª e 2ª discussões e agora vai à sanção do Poder Executivo.
O texto autoriza a instalação e operação de crematórios particulares, exigindo licenciamento prévio e cumprimento das normas ambientais, de segurança e urbanísticas.
Entre os requisitos, estão a construção de câmaras frigoríficas e fornos adequados, bem como o armazenamento das cinzas em urnas identificadas. A cremação será permitida tanto em casos de morte natural quanto violenta, mediante autorização.
O PL fixa que a construção e o funcionamento de crematórios particulares vão depender de licenciamento prévio do Poder Público, que expedirá as competentes licenças ambientais, sanitárias e de localização e funcionamento.