A Prefeitura de Foz do Iguaçu encaminhou à Câmara de Vereadores, em caráter de urgência, a mensagem 010/2024 com o Projeto de Lei que torna o Hospital Municipal Padre Germano Lauck uma Autarquia Municipal de Saúde (AMS). A proposta é transformação hospital municipal em universitário, vinculado ao curso de medicina da UNILA e sua consequente federalização.
Motivo
Com a medida, a Prefeitura de Foz do Iguaçu alega que vai poder repassar para a EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) os gastos com médicos, insumos e custeio administrativo. Isso gerará, imediatamente, uma redução de cerca de R$ 9 milhões/mês para o Município, segundo o Executivo local.
Para tanto, outro projeto de lei, encaminhado pela mensagem 009/2024, que extingue a Fundação Municipal de Saúde – FMS, tramita paralelamente na Casa de Leis, com a finalidade de permitir a criação da nova autarquia.
Situação atual
Atualmente, segundo a administração do município, o custeio do Hospital Municipal é suportado pelas receitas municipais na faixa de mais de 60%, totalizando um aporte, de cerca de R$ 9 milhões/mês de recursos do tesouro municipal.
Em 2023, havia sido previsto um orçamento de R$ 141,2 milhões de recursos municipais para o HMPGL, imaginando-se que após a pandemia o mesmo pudesse retornar ao nível de gastos de 2019, quando foram repassados R$ 104,5 milhões.
Porém, em virtude da crescente demanda e pela maior epidemia de dengue da história de Foz do Iguaçu, o Hospital Municipal precisou de R$ 175 milhões até o final do exercício passado, ou seja, R$ 14,5 milhões/mês.
Com informações da PMFI