Atendendo uma reivindicação dos músicos de Foz do Iguaçu, o presidente da Câmara, João Morales, agendou na sexta-feira, 26, uma reunião na prefeitura para transformar em lei o decreto que regulamenta horários e volume de som em bares, lanchonetes e restaurantes.
Atualmente, as normas são reguladas por decreto, que, uma vez incluídas em lei, vão trazer segurança jurídica para músicos e empresários do setor de gastronomia e entretenimento.
Traduzindo: os decretos podem ser modificados pelo prefeito, mas a lei, se aprovada, não, pois precisará passar pela Câmara de Vereadores, se precisar ser modificada.
“Juntamente com os músicos, procuramos o Poder Executivo, apresentando essa demanda e a resposta foi positiva”, anunciou o presidente da Câmara, João Morales. Segundo ele, é uma excelente notícia tanto para os empresários quanto para os músicos. “São pais de família que precisam trabalhar e garantir o sustento”, disse.
As regras são específicas para cada setor da cidade, incluindo corredor turístico, vias comerciais e áreas gastronômicas.
A reunião contou também com a presença do Diretor-Presidente da Fundação Cultural, Juca Rodrigues.
Para o músico Magnun Pina, o atendimento da reivindicação é uma necessidade para a população, para a classe e para os empresários. “Essa lei vai beneficiar todo o setor turístico e os artistas da cidade”, comentou.
O gerente comercial Romário Staier afirmou que com a regulamentação em lei, “especificando o que as empresas precisam fazer, elas vão cumprir o previsto. É uma providência muito importante e de interesse de todos”.