O juízo da 2ª Vara Federal de Umuarama deferiu liminar garantindo a estudante de medicina a participação no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos – Revalida 2021.
A sentença é do juiz federal Daniel Luis Spegiorin, que concedeu a segurança para inscrição e participação no exame, sem a exigência de apresentação do diploma de conclusão de curso, sem prejudicar, entretanto, a obrigatoriedade posterior de apresentação do diploma, se houver aprovação no exame, para a sua efetiva revalidação.
A autora da ação relatou ter iniciado o curso de Medicina na Universidade Del Pacifico, na cidade de Pedro Juan Caballero, no Paraguai, no ano de 2015, com previsão de término em dezembro de 2020. Devido à pandemia causada pelo coronavírus, todavia, a data de conclusão do curso foi postergada para junho deste ano, durante o período de inscrição para o Revalida.
Com informações do TRF-4