O Ministério Público do Paraná (MPPR) informa, hoje (06), sem mencionar nomes, que um ex-vereador da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, na gestão 2009-2012, e seu então assessor parlamentar foram condenados por ato improbidade administrativa e enriquecimento ilícito.
De acordo com ação civil pública ajuizada pela 6ª Promotoria de Justiça da comarca, os dois realizaram campanha eleitoral durante o horário de expediente. A decisão é da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, que deu provimento parcial ao recurso de apelação do Ministério Público.
O MPPR detalha na ação que o ex-vereador utilizou-se dos serviços do assessor em benefício próprio, na realização de campanha para sua reeleição no pleito de 2012. Segundo a Promotoria de Justiça, em vez de realizar atividades inerentes ao cargo que ocupava na Câmara, entre julho e setembro de 2012, o ex-assessor atuou como cabo eleitoral do ex-parlamentar, entregando panfletos durante o horário de trabalho no Legislativo municipal.
Diante das irregularidades apontadas, a Justiça determinou aos requeridos o ressarcimento aos cofres públicos da quantia correspondente a três vezes o valor da remuneração do ex-assessor. Aplicou também a penalidade de pagamento de multa civil (para cada um) equivalente a uma vez o valor do prejuízo causado. Os valores somados totalizam aproximadamente R$ 50 mil, a serem corrigidos.