O Diário Oficial da União publica hoje (15), página 29, um despacho da Fundação Nacional do Índio, através do qual desapropria cerca de 24 mil hectares de terra, para transformá-los em terras indígenas. Essas áreas estão localizadas nos municípios de Altônia, Guaíra e Terra Roxa, no extremo Oeste do Paraná.
Segundo o despacho, essas terras serão destinadas ao povo indígena Avá-Guarani, com base num relatório da antropóloga Marina Vanzolini Figueiredo.
Em casos como esses, as terras demarcadas não serão indenizadas, mas apenas as benfeitorias, segundo a legislação específica sobre o assunto.
A área demarcada se chamará “Terra Indígena Tekoha Guasu Guavirá” e será de propriedade das seguintes aldeias: Tekoha Marangatu, Tekoha Karumbe’y, Tekoha Porã, Tekoha Mirim, Tekoha Tatury, Tekoha Jevy, Tekoha Araguaju, Tekoha Nhemboete, Tekoha Tajy Poty, Tekoha Poha Renda, Tekoha Yvy Porã, Tekoha Yvyraty Porã, Tekoha Guarani e Tekoha Y Hovy.
Para verificar onde ficam essas áreas com precisão os leitores do Não Viu? podem acessar o seguinte endereço eletrônico: http://guarani.map.as/#!/?z=15.3&x=-24.076442121679122&y=-54.27373209279195.
E para ler o despacho na íntegra, é preciso acessar este outro endereço eletrônico:
http://portal.imprensanacional.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/45172171/do1-2018-10-15-despacho-n-2-de-setembro-de-2018-45171952.
Os passos judiciais seguintes em virtude desse despacho poderão ser conferidos pelo Decreto 1.775, de 1996.
Era isso!