A partir de 1º de fevereiro de 2021, será proibida a tramitação interna de documentos em formato físico (papel) no âmbito da administração direta e indireta da Prefeitura de Foz do Iguaçu, segundo decreto do prefeito Chico Brasileiro, publicado nesta segunda-feira (25), no Diário Oficial do Município.
A partir dessa data, toda a documentação, dentro da prefeitura, circulará no formato digital.
O que inclui:
- Certificação de Notas Fiscais para pagamento;
- Contratos;
- Decretos;
- Empenhos;
- Memorandos Internos;
- Pareceres de qualquer natureza;
- Portarias;
- Processos Licitatórios;
- Requerimentos de contribuintes;
- Requerimentos de servidor público municipal;
- RMS (Requisição de Materiais e Serviços);
- e termos, acordos, convênios e instrumentos afins.