O dinheiro é resultado de uma mobilização da Confederação Nacional dos Municípios, com o apoio da Associação dos Municípios do Paraná, que reuniu em Brasília mais de dois mil prefeitos, em 21 e 22 de novembro.
Os prefeitos foram manifestar-se sobre a grave crise financeira que atinge os municípios e conseguiram, agora, uma cota extra de R$ 2 bilhões do Fundo de Participação dos Municípios. O dinheiro deve chegar aos cofres já no início de dezembro.
Outra vitória das 5,5 mil prefeituras brasileiras veio no Congresso. Deputados e senadores derrubaram na terça, dia 22, o veto da Presidência da República à Medida Provisória (MP) 778/2017, que estabeleceu o parcelamento da dívida previdenciária.
A MP da Previdência tinha sido aprovada inicialmente na Câmara, onde recebeu emenda do deputado Herculano Passos (PSD-SP) incluindo o chamado “encontro de contas”. Mas os Artigos 11 e 12 do texto foram vetados pelo presidente Michel Temer, contrariando pedido feito pelas organizações municipalistas.
Com isso, os municípios poderão saber o valor total de suas dívidas previdenciárias. O valor dependerá do resultado final entre créditos e débitos que as cidades têm com a União.