Primeiro, é preciso que fique bem claro: a Lei do Marco Legal do Saneamento Básico alegada pelo prefeito e Foz do Iguaçu, Chico Brasileiro, para aumentar o valor da taxa de lixo nos condôminos do Fozhabita (?) prevê que “poderão ser adotados subsídios tarifários e não tarifários para os usuários que não tenham capacidade de pagamento suficiente para cobrir o custo integral dos serviços”.
Ou seja: por uma questão social, esse aumento poderia ser evitado.
Vale ressaltar que grande parte das famílias que moram nesses condomínios, às vezes, não tem dinheiro nem para pagar a alimentação.
Agora, vamos ao que informa Elson Marques, da EMS Editores, na edição desta quarta-feira (02) do jornal GDia.
“Os polêmicos ajustes na taxa de coleta de lixo para 2022 trouxeram surpresas desagradáveis para famílias de baixa renda que residem em condomínios populares como Angatuba, Grande Lago e Boicy.
O valor subiu de R$ 91,61 no ano passado para R$ 230,79 neste ano.
O aumento acima de 150% ocorreu devido a uma omissão no projeto do Executivo, aprovado no final do ano passado, que alterou as bases de cálculo da taxa. Entretanto, o lapso está sendo corrigido pela prefeitura, que solicitou urgência da Câmara de Vereadores na votação de novo projeto que corrige a falha.
Com essa correção, as famílias residentes nos condomínios do Fozhabita passam a ter direito à tarifa social de meia UFFI. “Imóveis de condomínios verticais, de interesse social, destinados para os programas habitacionais do Fozhabita, com coleta alternada Tarifa Social: 0,5 UFFI anual”, consta no projeto. Quando a coleta for diária o valor é de 1 UFFI.