O Ministério Público do Paraná, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Foz do Iguaçu, no Oeste paranaense, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra agente penitenciário lotado na Cadeia Pública Laudemir Neves, no mesmo município. O servidor público foi investigado por ter ingressado no estabelecimento com produtos proibidos com o objetivo de entregá-los aos presos.
Os fatos ocorreram em março de 2018 quando o agente, que exercia a função de chefe de galeria, entrou na cadeia com quatro aparelhos de telefone celular, sete carregadores de telefone, dois fones de ouvido e quatro chips de celulares. Os itens foram escondidos junto ao seu próprio corpo, sendo alocados em seguida em uma sacola no interior de recipiente destinado à alimentação dos detentos. De acordo com imagens de câmeras de segurança do local, os objetos teriam sido levados até a cadeia pública pelo próprio agente penitenciário em seu veículo particular, uma vez que o mesmo conhecia as rotinas de segurança do local. A conduta foi descoberta por outros agentes que desconfiaram do comportamento do requerido.
Ao propor a ação civil pública, o MPPR ressalta que “o agente desrespeitou os princípios previstos no artigo 37, da Constituição Federal, além de incorrer em violação ao Estatuto dos Funcionários Civis do Poder Executivo do Estado do Paraná e aos deveres previstos no Decreto 1769/2007. Trata-se de conduta absolutamente incompatível com a atuação de um agente penitenciário, a ensejar, sem prejuízo das medidas cabíveis nas outras esferas, a condenação às sanções descritas no art. 12, inciso III, da Lei 8.429/92.” Se condenado, o agente penitenciário pode perder a função pública, ter os direitos políticos suspensos e pagar multa.
No último mês de outubro, outra ação foi proposta pela 6ª Promotoria de Justiça contra agente penitenciário investigado por conduta semelhante.
Fonte: MPPR